Lavinia Ruas Batista, Advogado

Lavinia Ruas Batista
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Franca (SP)
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Lavinia Ruas Batista, Advogado
Lavinia Ruas Batista
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Desde Abril de 2020

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Direito do Consumidor, 9%
Direito Tributário, 9%
Direito Processual Penal, 9%
Direitos Humanos, 9%
Outras, 64%
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Comentários

(1)
Lavinia Ruas Batista, Advogado
Lavinia Ruas Batista
Comentário · há 8 anos

Todo homicídio contra a mulher é feminicídio?

Erick Felipe Medeiros · há 8 anos
Favor revisar erros gramaticais no texto.
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Recomendações

(1)
G
Guilherme Toniette
Artigo · há 11 anos

Direito Constitucional

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Trata-se a ação declaratória de constitucionalidade de um dispositivo específico para verificar, junto ao STF, se...
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